Na última sessão deste mês de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reprovou contas dos gestores dos municípios de Coroatá, Montes Altos e Paulino Neves. Durante a sessão foi determinado a devolução de valores que, somados, chegam à quantia de R$ 13,8 milhões, além das multas correspondentes.
Coroatá
O Tribunal julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Coroatá referentes ao exercício de 2011, sob responsabilidade do então prefeito Luís Mendes Ferreira e do então Secretário Municipal de Saúde Luiz Marques Barbosa Junior.
Segundo o TCE, dentre as irregularidades que impossibilitaram a aprovação das contas se destacam as despesas realizadas sem o correspondente Empenho, ausência de notas fiscais e de comprovantes de pagamento. O prejuízo ao erário resultou em um débito de R$ 1,3 milhão, com multa no valor de R$ 51 mil.
O TCE/MA ainda ressalta que todas as reprovações foram em primeiro julgamento, restando a possibilidade de recurso.
O IMPARCIAL
