Por;blog do Zé de Fátima
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,TCE/MA, aprovou as prestações de contas apresentadas pelo prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, referentes ao ano de 2018, conforme processo n°3436/2019-TCE/MA.
Vale ressaltar, que as prestações dos anos de 2017 e 2019 já haviam sido aprovadas. Relembre Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues/2019);
Veja na íntegra
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o art. 172, I, da Constituição Estadual e o art. 1º, I, da Lei Estadual nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), DECIDE, por unanimidade, em sessão plenária ordinária, nos termos do relatório e voto do Relator, que acolheu o Parecer nº 3.367/2022 do Ministério Público de Contas:
I) emitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais prestadas pelo Senhor Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, Prefeito do Município Nina Rodrigues, exercício financeiro de 2018;
II) encaminhar à Câmara Municipal de Nina Rodrigues, em cinco dias após o trânsito em julgado, uma cópia deste parecer prévio, acompanhado do respectivo processo de contas, para fins de julgamento.
Conselheiro Marcelo Tavares Silva
Presidente
Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado
Relator
Jairo Cavalcanti Vieira
Procurador de Contas
