Com o anúncio do fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou, na última segunda-feira (1º), Portaria de Investigação Preliminar. O órgão solicitou esclarecimentos sobre o plano de reorganização da instituição financeira. O objetivo é garantir que os consumidores não sejam prejudicados com as modificações na prestação dos serviços.
“Diante do anúncio feito pelo Banco do Brasil no mês de janeiro, referente a sua reestruturação organizacional, solicitamos que a instituição preste os devidos esclarecimentos sobre quais serão as medidas adotadas para evitar um impacto negativo aos consumidores maranhenses”, destacou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Notificação
O documento requer que, no prazo de 5 dias, a instituição preste informações detalhadas sobre eventuais desativações de unidades e conversão de agências bancárias em postos de atendimento, além de apresentar a definição e funcionalidade de cada unidade de atendimento.
Também deverão ser informadas quais serão as efetivas modificações na prestação do serviço aos consumidores decorrentes da implementação do plano de reorganização, especificando unidades de atendimento e localidades afetadas, assim como as medidas compensatórias de atendimento em razão da reorganização bancária.
A instituição deverá apresentar, ainda, eventuais comunicados encaminhados aos consumidores diretamente afetados pela medida de reorganização e comprovar se está facilitando a portabilidade bancária de contas para outras instituições, nas localidades diretamente impactadas pelo plano.
“Um dos direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor é justamente o direito à informação e queremos nos assegurar que o banco está respeitando seus clientes maranhenses, nesse e em qualquer outro aspecto”, completou Adaltina Queiroga.
Após o prazo de resposta à notificação, o Procon/MA irá analisar as informações fornecidas. Caso não sejam entregues no prazo estipulado ou fiquem constatadas irregularidades, a instituição financeira estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a multa que varia de acordo com o porte econômico do fornecedor.
