Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações

Além do gestor municipal, também foram, imediatamente, afastados do cargo a secretária de Saúde, a secretária de Administração, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Durante a operação da PF, intitulada de ‘Free Rider’, que contou com o apoio da Controladoria Geral da União, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e sete mandados de constrição patrimonial (restrição de bens), com valores que chegam a 8,5 milhões de reais. As buscas e apreensões foram realizadas nas cidades de São Luís, Santa Inês, Caxias e Teresina/PI.

Segundo a Polícia Federal, um grupo criminoso era responsável por promover fraudes em licitações e superfatur contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais, que deveriam ser utilizadas para comprar medicamentos e insumos hospitalares na cidade, que fica a cerca de 250 km de São Luís.

As investigações apontam, inicialmente, que o município de Santa Inês fazia adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios, sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, sendo que em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados totalizam mais de R$ 8,5 milhões e envolvem uma empresa que tem sede na cidade de Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para Santa Inês.

A PF destaca que, apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde da cidade maranhense, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, faltava material básico no hospital e na rede pública municipal, como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação também constatou que há fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês envolviam negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa, por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A Polícia Federal averiguou, ainda, que a organização criminosa é composta por três núcleos:

• Núcleo criminoso com atuação na Prefeitura de Santa Inês – composto pelo prefeito da cidade e servidores da prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito;
• Núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde de Santa Inês – encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação;
• Núcleo criminoso empresarial em Teresina/PI – grupo sediado em Teresina/PI, composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de grandes quantias em espécie, além de facilitarem o esquema de ‘montagem’ dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os 18 mandados de busca e apreensão e os sete mandados de Constrição Patrimonial.

E, com base nas investigações da PF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o prefeito e outros servidores da Prefeitura de Santa Inês fossem afastados. A Justiça ainda determinou a suspensão dos pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta, e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:

• fraude à licitação
• superfaturamento contratual
• peculato
• crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67)
• corrupção ativa
• corrupção passiva
• lavagem de dinheiro
• associação criminosa

As penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, a operação foi intitulada de ‘Free Rider’ que vem do inglês e significa ‘carona’, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por ‘carona’, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

(Com informações do G1 MA)