O deputado estadual Wellington do Curso apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto que altera a Lei n° 11.827/2022. O objetivo é acrescentar um artigo ao texto legal e, assim, impedir a instalação de banheiros multigêneros. A proposta surgiu após a possibilidade de várias interpretações sobre a legislação sancionada pelo Governo do Estado.
Ao justificar o PL, Wellington disse defender o combate à discriminação e esclareceu que a proposta é para evitar qualquer interpretação errônea, sendo necessário a proibição expressa de banheiros multigêneros.
- “Sou contra a discriminação. Todos possuem direitos. Por isso, apresentei um projeto de lei para deixar claro que a ausência de banheiro multigênero não caracteriza discriminação. Não podemos permitir que a lei dê margem para interpretações equivocadas, daí a importância de regulamentar esse assunto. Nós, enquanto parlamentares, temos a grande responsabilidade de legislar e defender os direitos de todos. Portanto, o objetivo é evitar banheiros multigêneros em nosso estado”, esclareceu o deputado estadual Wellington do Curso.
