A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu arquivar uma representação que pedia a cassação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), no Conselho de Ética da Casa.
O parlamentar era acusado de quebra de decoro, após ter sido alvo de operações da Polícia Federal por suposto desvio de emendas parlamentares.
O arquivamento foi determinado no dia 31 de janeiro – último da legislatura passada, e um dia antes de o parlamentar, reeleito, tomar posse para um novo mandato – com base em dispositivo do Regimento Interno da Câmara que diz que “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as: I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões; II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; III – que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias; IV – de iniciativa popular; V – de iniciativa de outro Poder ou do Procurador – Geral da República”.
Com informações do blog do Gilberto Léda
